Professores Temporários de Mato Grosso do Sul Enfrentam Desafios de Representação Sindical e Participação Eleitoral

Por: Josseles José da Silva

19/03/2025

Os mais de 5.000 professores temporários de Mato Grosso do Sul, que recentemente receberam seus pagamentos(Nem Todos) via folha complementar (17/03), enfrentam uma situação delicada em relação à sua filiação sindical e participação democrática de direito. Apesar de, em grande maioria, terem recebido não obtiveram acesso aos seus holerites (indisponíveis no portal do Servidor MS), os sindicatos SIMTEDs e a ACP/MS têm recusado suas filiações, alegando a ausência de holerites como justificativa. Essa postura contraria o próprio estatuto da ACP, que permite a filiação de qualquer profissional da educação pública, ativo ou aposentado, desde que exerça atividade na rede pública e possua formação técnico-pedagógica, através do preenchimento de requerimento endereçado ao presidente da instituição.

Além disso, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) publicou o edital de seu pleito eleitoral em 28 de fevereiro de 2025, em um jornal pago de circulação limitada, restringindo o acesso à informação. O pleito está marcado para 2 de junho de 2025, mas a negociação da folha complementar, que era para 13 de março, impediu que esses professores temporários participem como votantes, já que o estatuto exige um mínimo de 90 dias de filiação prévia ao sindicato.

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Essa situação levanta questionamentos sobre a representatividade da FETEMS, que afirma defender tanto professores efetivos quanto temporários. Ao excluir temporários do processo eleitoral, a entidade compromete o direito democrático desses profissionais em exercerem o livre exercício do voto e coloca em xeque a integridade do pleito.

A questão exige atenção urgente para garantir que todos os trabalhadores da educação tenham voz ativa e sejam devidamente representados em suas entidades sindicais. Afinal, a democracia sindical deve ser inclusiva e acessível a todos os seus membros.

A informação foi levantada pela Associação dos Administrativos e Professores do Estado de Mato Grosso do Sul – AAPROEMS, que também realizou uma força tarefa para verificar se a informação havia sido publicada dentro das Organizações Sindicais filiadas à Federação. Resultado: Um sonoro “não!”.

Candidatos de chapas concorrentes ao pleito replicaram a informação, dada com exclusividade, com o objetivo de transparecer a opacidade do processo e se fazer a etapa conhecida no mundo jurídico como “Produção de Provas”.

AAPROEMS verifica junto de sua assessoria jurídica prestada pela AVS assessoria jurídica, a possibilidade do ingresso de ação de obrigação de fazer para forçar as Organizações Sindicais a cumprir a obrigação legal de filiar os professores solicitantes da filiação, bem como, a readequar o processo eleitoral para permitir aos mais de 5.000 professores temporários o direito do exercício do voto para a escolha de seus representantes.

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