Na data de hoje, 27 de Fevereiro de 2025, a Associação dos Administrativos e Professores do Estado de Mato Grosso do Sul – AAPROEMS teve seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) expedido pela Receita Federal, que considera a existência da entidade desde de seu Registro Notarial no Cartório do 4° Ofício de Notas de Registro de Pessoa Jurídica e de Títulos e Documentos –Campo Grande MS em 10 de Dezembro de 2024.
Neste contexto a Associação se solidifica ante as demais organizações para a luta de pautas sensíveis da classe dos administrativos e professores do Estado de MS.
A entidade nasceu da união entre um movimento que buscava por equiparação salarial pós o corte de 32% da remuneração dos professores não estatutários,regulamentado pela Lei Complementar N°. 266/19, sob a liderança do Professor Fábio Oliveira Rodrigues (Prof. Fábio ) e a ideia de uma Associação dos Professores do Estado de Mato Grosso do Sul – APROEMS, cujo objetivo, era enfrentar a inércia das organizações sindicais ante as atrocidades provocadas pelo governo de Estado à época, postulada pelo Professor Leonardo Pescinelli Martins (Prof. Léo), que viram em um momento de vulnerabilidade a oportunidade de criar um ente forte e capaz de ecoar suas vozes e lutar, de fato, pelos direitos das classes, seus fortalecimentos, suas condições.
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O trabalho foi árduo! As questões burocráticas, políticas, tornaram a jornada mais difícil, mas proporcionaram à associação um capital humano de dar inveja a qualquer organização sindical. Antes mesmo da expedição do CNPJ, a entidade já possuía mais de 1.700 membros pretensiosos a se filiar e, hoje, conta com mais de 4.117 membros em seus grupos de discussões e uma comunidade com mais de 5.000 membros.
As principais pautas defendidas pelo ente durante todo esse tempo referem-se a:
✓ Equiparação Salarial entre Servidores Públicos Estatutários e Não Estatutários (Como no caso dos Professores Temporários);
✓ A realização de Concursos Públicos com Referências Bibliográficas mais específicas;
✓ A realização de Concurso Público para professores apoio;
✓ A realização de Processos Seletivos Simplificados para Composição de Banco de Reservas de profissionais para atuar em caráter temporário no Estado de MS, com vínculo de 3 anos e ruptura na forma de quarentena, cujo conteúdo compreenda, no tocante a ordem de importância, os conhecimentos específicos e, em caso de disciplinas correlatas, das áreas de interesse, pedagógicos e legislativos, que estejam relacionados a prática da rotina do DOCENTE, bem como, que suas referências bibliograficas estejam mais especificadas; em que a avaliação do profissional seja feita de forma imparcial, respeitando o sigilo de sua vida funcional em outras unidades escolares; que amplie o número de Municípios Polo/Sede para a aplicação das Avaliações do supracitado processo, para Municípios, cujo deslocamento totalizaria, no máximo, em 1uma) hora de viagem ou 100km de distância, ou, em caso de inviabilidade que incluam-se como Municípios Polo/Sede, além de Campo Grande e Dourados, para aplicação das Avaliações do Processo Seletivo Simplificado os Municípios de Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã, Bataguassu e Mundo Novo; que assegure as garantias fundamentais do vínculo empregatício (13° + ⅓, Férias Remuneradas + ⅓, Pagamento MENSAL do FGTS, Direito as Licençase Acompanhamento de Menor à Internações e Consultas; que assegure o direito e o pagamento proporcional das horas de planejamento para os professores de apoio.
✓ Mudanças no processo de lotação, de tal modo, alotar os professores efetivos nas suas correspondentes cargas horárias no período de 20/12 a 30/12 de cada ano, possibilitando que a lotação dos professores convocados, nas suas respectivas funções e cargas horárias, ocorram no período de 02/01 à 09/01 de cada ano; considerando de extrema importância, que a amostragem permita que qualquer cidadão, seja ele profissional da educação ou não, possa saber quais escolas, salas, disciplinas e tipo de vaga estão disponíveis para atribuição do profissional. Tais procedimentos poderiam antecipar o início do ano letivo, bem como reduziriam drasticamente o número de “Sábados Letivos “ a se trabalhar durante esse período.
✓ Que os processos de nomeação, designação, remoção, entre outros… ocorram no início do ano para evitar troca de profissionais, evitando causar prejuízos ao Estado, às Escolas, aos Professores e, principalmente, aos estudantes.
✓ A incursão da distribuição de Declaração de comparecimento para pais e/ou responsáveis que se fizerem presentes nas reuniões de pais para que os mesmos possam exercer seusdireitosconstitucionais de acompanhar a vida escolar dos estudantes que estão sob suas responsabilidades uma vez a cada bimestre.
✓ Que a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul- FETEMS, justifique publicamente a nomeação de pessoas intimamente ligadas a membros da direção do sindicato, para cargos de confiança no governo e, em momentos que conflitam com ações de interesse da classe como as eleições para o governo do Estado e o período de“negociação” com o governo referente ao indicativo de greve de 2023. Observam-se os Diário Oficiais n°. 11.038 de 09 de Janeiro de 2023 com nomeação de EULALIARODRIGUES SABURA e o n°. 11.191 de 22 de Junho 2023 com nomeação de CASSIUS VINICIUS RODRIGUES DE MORAIS.
Mais recentemente ventilou-se nas mídias que a associação pretende lançar uma chapa própria para disputar as eleições para a direção da FETEMS (leia em: https://www.eitajornal.com.br/2025/02/23/aaproems-cogita-chapa-propria-para-eleicoes-da-fetems/). A falta de avanços nos diálogos com as chapas concorrentes a direção, o capital humano, que corresponde a quase o dobro de votos que a atual diretoria da FETEMS teve para se eleger e, o fato de a entidade estar fortalecida pela incessante luta pela classe dos professores, com ênfase aos temporários, somada aos recentes avanços junto ao governo do Estado, no que se refere a conquista do direito às licenças gestante, saúde, paternidade, luto e núpcias para professores temporários, formam a receita perfeita para que a associação possa provocar uma verdadeira revolução na forma de como lidar com as transgressões do Estado e de se fazer a luta, de fato, pela classe.
O Jornal Eita! acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais fatos de Dourados e região, além dos destaques nacionais e da mídia.
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