MPMS apresenta projeto de lei na Alems para criar novos cargos

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para criação de cinco novos cargos. A proposta será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Conforme o texto apresentado na Casa, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, a proposta visa a criação de 3 cargos de Chefe de Departamento, 1 cargo de Assessor Técnico em Desenvolvimento e 2 cargos de Chefe de Setor. A proposta ainda extingue 2 cargos de Chefe de Núcleo e 1 cargo de Chefe de Divisão.

O projeto justifica que a criação e extinção dos cargos mencionados tem o objetivo de reestruturar os trabalhos da Secretaria de Tecnologia da Informação, do Laboratório de Inovação e da Assessoria de Comunicação do MPMS.

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“Considerando, sobretudo, a crescente demanda por inovações tecnológicas e processos ainda mais eficientes para atender às necessidades dos Promotores de Justiça e da sociedade, com profissionais capacitados e estrutura organizacional compatível com as atribuições técnicas envolvidas”, menciona.

Ainda segundo a proposta, a criação dos novos cargos e as extinções terá impacto de R$ 732.960,00 de despesa com pessoal. Leia a proposta na íntegra clicando aqui. Em 2023, o MPMS apresentou proposta para criar 12 cargos de assessores jurídicos.