DPU afirma que consulta prévia não se aplica a indígenas isolados

A Defensoria Pública da União (DPU) concluiu, em nota técnica, que a consulta livre, prévia e informada não se aplica a comunidades tradicionais e povos indígenas isolados. Na avaliação da defensoria, o isolamento já seria uma negativa para qualquer tipo de empreendimento. Essa é a síntese de nota recém-publicada pela defensoria sobre a consulta prévia, instrumento previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata dos povos indígenas. 

A Convenção 169 estipula que os povos indígenas e das comunidades tradicionais têm o direito de serem consultados antes que sejam tomadas medidas que possam impactar territórios, bens e modos de vida. Desde 2002, o Brasil é signatário da convenção e, portanto, se compromete com a prática de consulta às comunidades. 

O defensor público Renan Sotto Mayor reconhece a importância do instrumento, mas diz que ele é inaplicável no caso dos povos isolados.

” A consulta [prévia] é sempre fundamental. Agora, quando você fala de povos indígenas isolados, a consulta já está feita. E a resposta é não”.

A nota técnica é a primeira medida do recém-criado Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato, formalizado em outubro, e do qual Sotto Mayor é o primeiro titular.

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O defensor percebeu a urgência de atuar na área em 2019, quando o indigenista Bruno Pereira entrou em contato com a DPU para denunciar o contexto de violação de direitos humanos na Terra Indígena do Vale do Javari. Três anos depois, Bruno e o jornalística britânico Dom Phillips foram assassinados na região.

Arcabouço

A posição da DPU não é inédita no campo do direito e das normas. Os regimentos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas já estabeleceram o princípio de não contato e, em 2020, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou uma resolução reconhecendo a impossibilidade de fazer consultas a povos isolados. Dois anos depois, foi a vez de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotar a mesma posição. Mesmo assim, a nota técnica foi bem recebida por quem atua na área.  

“São documentos que podem influenciar a atuação da Justiça Federal em casos envolvendo esses grupos. É um adensamento desse arcabouço jurídico de proteção”, argumenta Fábio Ribeiro, coordenador executivo do Observatório dos Povos Indígenas Isolados (OPI).

“Cada documento em que esses órgãos tratam desse tema, para nós, é uma vitória muito grande. Porque significa que o Estado brasileiro está começando, depois de 525 anos, a ter uma sensibilidade para essa situação”, completa.

O coordenador geral de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, Marco Aurélio Milken Tosta, tem opinião parecida. “Por mais que já existam normativas, é muito importante a gente reforçar esses entendimentos de tempos em tempos, em especial em instâncias diversificadas. Essa instância da DPU representa um fortalecimento relevante para nossa atuação e para a defesa dos direitos e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados.”

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A inadequação da consulta prévia para povos isolados está baseada em outro princípio do direito internacional, a autodeterminação dos povos. Sotto Mayor lembra que o isolamento é uma escolha. “Esses povos não estão isolados no mundo idílico. Eles, normalmente, estão em fuga. Eles têm o histórico de extermínio”. 

É o caso do povo do Tanaru, etnia que deixou de existir depois da morte do homem que ficou conhecido como índio do buraco, em 2022. Ele escolheu viver sozinho, isolado, por 26 anos, em uma ilha de Floresta Amazônica de 8 mil hectares, no estado de Rondônia. Ele foi o único sobrevivente de uma série de massacres ocorridos dentro de uma fazenda, a Fazenda Modelo, na primeira metade dos anos de 1990. 

O extermínio dos Tanaru é considerado um dos casos mais emblemáticos de genocídio. Levantamento da organização não governamental Survival International estima que mais de 90% dos povos isolados do mundo vivem sob ameaça de setores extrativistas legais e ilegais. 

A ONG aponta que em todo o globo existem 196 povos indígenas isolados. O Brasil registra, segundo a Funai, 115 desses povos.

“O Brasil, como o país que tem a maior quantidade de povos indígenas isolados do mundo, também tem que ter uma proteção gigantesca para essas pessoas. Um erro pode gerar um genocídio. Uma decisão errada da Funai, ou um contato mal feito, ou um contato com um garimpeiro pode matar toda uma etnia”, alerta Sotto Mayor.

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