Ação resgata 17 trabalhadores em condições análogas à escravidão em SP

Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Civil de São Paulo resgatou 17 trabalhadores de um restaurante japonês da zona norte da capital paulista submetidos a condições análogas a de escravos. O nome do restaurante não foi divulgado pelas autoridades.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, alguns desses trabalhadores não tinham registro formal de emprego e ficavam alojados em uma casa que era mantida pelo empregador, com camas instaladas na cozinha, sanitários sem higiene, paredes tomadas por mofo e umidade e com fiação elétrica exposta.

Essas condições, afirma o MPT, ferem a dignidade e comprometem a saúde desses trabalhadores.

Durante a ação, realizada no último dia 3, foi determinado ao empregador que removesse imediatamente os trabalhadores dos alojamentos precários e que eles fossem encaminhados para hotéis. O proprietário do restaurante foi autuado e terá que pagar os créditos trabalhistas relativos às rescisões contratuais, fazer o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recolher as contribuições previdenciárias.

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Além disso, foi proposto um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que foi proibido ao empregador manter os empregados nestas condições, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada trabalhador e infração, com valores dobrados em caso de reincidência.

Por esse documento, o proprietário do restaurante também terá que fazer um registro retroativo na carteira de trabalho e rescindir todos os contratos de trabalho, tendo que pagar integralmente as verbas rescisórias no prazo de até 10 dias, além de uma indenização por dano moral individual de R$ 10 mil a cada trabalhador e de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a entidades assistenciais.

Nesta segunda-feira (6), o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou o Cadastro de Empregadores que submetem seus trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Nesta atualização, o ministério incluiu 155 novos empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, uma plataforma criada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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