Taxa do Lixo: Empresa admite cobertura limitada da coleta seletiva em Dourados; Ministério Público cobra explicações após denúncia de Professor

Por: Josseles José da Silva

10/09/2025

A coleta seletiva de resíduos sólidos em Dourados está sob apuração do Ministério Público Estadual, após denúncia apresentada pelo Professor Leonardo Pescinelli Martins, já noticiada neste veículo de informação. O procedimento administrativo nº 09.2022.00005337-1, conduzido pela 11ª Promotoria de Justiça, investiga a efetividade do serviço e a legalidade da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS).

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Em documentos oficiais juntados ao processo, a empresa responsável pela coleta, Financial Construtora Industrial Ltda, admite que o serviço é prestado em apenas 62 dos 170 bairros da cidade — o que representa menos de 40% de cobertura. A própria contratada reconhece que a coleta ocorre de forma setorizada e limitada, “conforme a capacidade da AGECOLD”.

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Prof. Léo, autor da denúncia, afirma que a cobrança da taxa em áreas não atendidas fere princípios constitucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “A empresa confirma que mais da metade dos bairros não são atendidos. Isso reforça que a cobrança da taxa, nesses casos, é indevida e injusta”, pontua.

O Ministério Público determinou a prorrogação do procedimento por mais um ano e requisitou informações à SEMSUR, SEMOP, IMAM e à empresa contratada. Entre os pontos exigidos estão os relatórios de ampliação da coleta, as campanhas de educação ambiental e a prestação de contas sobre os valores arrecadados com a taxa nos anos de 2024 e 2025.

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Ofício SIMOP Pagina 01

Ofício SAMSUR

Apesar da complexidade do tema, o prazo de um ano para prorrogação do procedimento chamou atenção. Segundo o denunciante, é comum que o MPMS adote prazos mais curtos — como 90 dias — em apurações similares. “Entendo que a investigação exige profundidade, mas prazos mais enxutos poderiam favorecer um acompanhamento mais dinâmico e transparente e sem prejuízo técnico, até porque estamos falando de questões que envolvem o FONPLATA. Se o Promotor entende que este prazo é necessário para tratar da matéria com seriedade, que assim seja”, observa o Professor.

Embora o MP tenha esclarecido que não pode propor ação civil pública sobre tributos, a investigação sobre a efetiva prestação do serviço e a transparência na gestão dos recursos segue em curso. A população pode acompanhar os desdobramentos e cobrar medidas por meio dos canais oficiais do MPMS.

Este jornal seguirá acompanhando e trazendo as atualizações do caso sempre que existentes, reafirmando seu compromisso com a informação e seus leitores.