Dourados
Zanin autoriza conselheiro Osmar Jerônymo a retornar ao cargo no TCE-MS
Investigado por corrupção, conselheiro deve voltar à Corte já nesta sexta-feira (22)
Afastado desde outubro do ano passado por corrupção, o conselheiro Osmar Jerônymo está autorizado a retomar suas funções no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) imediatamente.
O prazo de afastamento já havia acabado no último dia 8 de agosto. Mas Osmar aguardou um aval do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão é do ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito da Ultima Ratio, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário estadual, o qual Jerônymo consta como investigado.
Ainda nesta quinta-feira, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, publicou edição extra do Diário Oficial convocando Jerônymo a reintegrar o cargo. Assim, com a decisão, foi revogada portaria que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar em substituição a Osmar.
Na decisão, Zanin considera que não houve pedido de prorrogação do afastamento, por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República): “Outrossim, vencido o prazo de vigência das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, sem que tenha havido pedido de prorrogação pelo titular da ação penal, caberá ao eminente Relator competente analisar os requisitos para imposição, ou não, de novas medidas. Enquanto isso, nas palavras da própria Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares merecem ser consideradas insubsistentes“.
Ao fim, o ministro do STF remete o processo ao STJ, para prosseguimento.
Nesta semana, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prorrogou por mais seis meses o afastamento de quatro desembargadores do TJMS, implicados com Osmar na Ultima Ratio; são eles: Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel.
O TCE-MS chegou a ter quatro conselheiros afastados por corrupção. No entanto, apenas Ronaldo Chadid continua afastado. Ele já se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro e teve o afastamento prorrogado por mais um ano pelo STJ.
O primeiro a voltar ao cargo foi Waldir Neves, em maio.
Ultima Ratio
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A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro de 2024.
Naquele dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e o conselheiro Osmar Jerônymo. O sobrinho do conselheiro Osmar Jerônymo, Danillo Moya Jerônymo, que trabalha como assessor de desembargador no TJ, também foi afastado. Os crimes apurados são de: lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF Cristiano Zanin.
Apesar de autorizadas pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
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(Revisão: Dáfini Lisboa)
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