Dourados
CASSEMS agenda reunião com MPMS, e autor de denúncia solicita presença com observador civil
Ato promovido pela entidade investigada levanta debate sobre transparência e equilíbrio nas apurações; solicitante requer gravação integral e acompanhamento da ABECAMS
Por: Josseles José da Silva
25/06/2025
O caso envolvendo a Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de MS (CASSEMS) e sua questionada condição de entidade de autogestão ganha mais um capítulo. Após a apresentação de um documento pela entidade buscando justificar sua atuação financeira e reafirmar que atende exclusivamente a servidores públicos, uma nova movimentação no processo chamou a atenção do autor da denúncia original, o professor Leonardo Pescinelli Martins.
No último despacho publicado pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), foi concedido prazo adicional de 90 dias para apuração da Notícia de Fato n.º 01.2025.00004982–2, justamente para atender a pedido da própria CASSEMS de realizar uma reunião com a Promotoria. O encontro ocorrerá antes mesmo da análise formal da resposta já apresentada pela entidade.
Manifestação MPMS
A decisão motivou um novo requerimento do denunciante, que formalizou pedido de presença na reunião e defendeu o acompanhamento de um terceiro observador imparcial, indicando a ABECAMS – Associação dos Beneficiários da CASSEMS do Mato Grosso do Sul, como representante da sociedade civil. Também foi requerida a gravação integral da reunião e disponibilização pública da íntegra do conteúdo.
Requerimento Produz Léo
Em sua petição, o professor argumenta que, apesar de a reunião estar prevista nas normas do Ministério Público, o momento e a natureza do pedido geram preocupações legítimas. Ele questiona:
“Por que a CASSEMS teve acesso direto à Promotoria para agendar uma reunião antes mesmo da análise técnica da sua resposta? Qual será o real conteúdo desse encontro? Será apenas expositivo ou haverá tentativa de convencimento informal?”
Requerimento Prof. Léo – pagina 2/2
Para o professor, embora o encontro seja juridicamente permitido, o histórico do processo e a sensibilidade das suspeitas — como a atuação com parceiros não autorizados pelo BACEN, a oferta de serviços a terceiros e a promoção de empréstimos consignados — exigem máxima cautela, lisura e isonomia entre as partes.
Ao solicitar a participação da ABECAMS, presidida por Jeder Fabiano da Silva Bruno, e o acompanhamento da vice-presidência exercida por Laudinei Figueiredo, Leonardo busca garantir que o debate ocorra sob os olhos da sociedade civil. A associação tem histórico de atuação na defesa dos interesses dos beneficiários do plano de saúde da CASSEMS, promovendo diálogo, transparência e fiscalização das ações da entidade.
A Promotoria ainda não se manifestou sobre o novo requerimento. A depender da resposta, o desenlace desse caso pode se tornar uma referência regional sobre a importância do controle social em processos de fiscalização de entidades que operam no setor público e de saúde coletiva.
A reportagem seguirá acompanhando os próximos desdobramentos do processo.
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