Com assistência insuficiente, inquérito pressiona implantação de CAPS I em Jardim

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar se o Município de Jardim está adotando medidas para implantar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I). 

A portaria foi publicada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da comarca e considera a necessidade de atendimento em saúde mental, prevista em diversas normas federais, além do Plano Estadual de Saúde 2024-2027.

De acordo com a promotora Lia Paim Lima, a cidade de Jardim possui cerca de 24 mil habitantes, o que já justificaria, conforme a legislação federal, a implementação da unidade de saúde especializada. 

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O documento destaca ainda que há relatos de demora e deficiência no atendimento psicossocial, com profissionais e estrutura insuficientes.

Conforme a publicação oficial, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que informe, em até 30 dias, se há planejamento ou cronograma para implantação do CAPS I, qual a estrutura atual da rede psicossocial no município, se existe fila de espera por atendimento e demais informações que entender pertinentes.

O MP destaca que o objetivo é garantir o direito constitucional à saúde mental e assegurar a presença de serviços adequados conforme as diretrizes do SUS.

OUTRO LADO

A reportagem acionou a Prefeitura de Jardim por meio da assessoria de imprensa, e aguarda manifestação acerca das medidas que a administração tem adotado para sanar os pontos elencados pela promotoria.

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