Dourados
Agehab quer doar terrenos para construção de moradias exclusivas a quilombolas na Capital
A proposta se refere a terrenos localizados na região do Rancho Alegre, que somam mais de 31 mil metros quadrados
Está em apreciação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) a doar, com encargo, dois terrenos em Campo Grande para construção de unidades habitacionais destinadas a famílias descendentes da Comunidade Quilombola Tia Eva.
A proposta se refere aos imóveis de matrículas nº 24.108 e nº 24.109, localizados na região do Rancho Alegre, que somam mais de 31 mil metros quadrados. A iniciativa tem como base o reconhecimento oficial da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares e pelo INCRA.
A doação está condicionada à execução de programa habitacional de interesse social, com prazo de até quatro anos para início da construção. Caso o imóvel seja utilizado para outra finalidade, ele retorna ao patrimônio do Estado. Conforme o projeto, a seleção dos beneficiários será feita de acordo com critérios do programa habitacional vigente e mediante relação apresentada pela Associação Beneficente dos Descendentes de Tia Eva, com comprovação de pertencimento à comunidade.
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