PEC que inclui Pantanal de MS como Patrimônio Nacional aguarda última aprovação

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024 aguarda a última aprovação no Senado. O Pantanal de Mato Grosso do Sul será incluído como Patrimônio Nacional se a matéria for aprovada pelos senadores.

Autora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP) lembrou que a proposta aguarda pauta na Casa de Leis. A parlamentar de MS disse que “são imensos os desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento dos setores econômicos e a proteção da flora e da fauna do Pantanal do Mato Grosso do Sul”.

Então, pontuou que “essa PEC tem papel fundamental nesse sentido”.

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Tramitação

Se aprovada na próxima sessão, a PEC segue para o segundo turno. Assim, precisa de mais uma aprovação em primeiro turno e mais três no segundo.

Além disso, a constituição exige pelo menos três quintos dos votos em cada turno de votação, no Senado e na Câmara dos Deputados. Ou seja, precisa de no mínimo 49 senadores e 308 deputados favoráveis.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou em 30 de outubro a PEC, que inclui o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional.

Outros dois senadores sul-mato-grossenses assinaram a proposta, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Pode).

Patrimônio Nacional

A PEC prevê maior proteção legal para a região pantaneira de MS. A proposta esclarece que a porção do Pantanal pertencente ao Estado do Mato Grosso do Sul também é abrangida pela proteção da Constituição.

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Então, a aprovação poderá ajudar na prevenção de incêndios e queimadas e na promoção da conservação do bioma.

Para os governos federal e estadual, a consequência da aprovação da PEC será a inclusão do Pantanal como patrimônio nacional, que pode exigir a criação e implementação de políticas públicas específicas para a preservação da região em MS. Além disso, há possibilidade da implementação do uso sustentável do bioma pantaneiro.

Já a população local, deve sentir mudanças no ecoturismo. Isso porque a proposta pode promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental do Pantanal. O Senado estima geração de novas oportunidades de emprego e renda na região.

Preocupação com o Pantanal em MS

Na justificativa da PEC, os senadores destacam preocupação com o Pantanal em MS. “Nos últimos anos temos acompanhado, com grande preocupação, a ocorrência de incêndios e queimadas no bioma Pantanal, em especial no Mato Grosso do Sul, Estado que detém a grande maioria do território contido nesse bioma”.

Com cerca de 65% do Pantanal em MS, os senadores receberam indicação da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a inclusão na Constituição. “Recebemos Indicação aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no último dia 13 de março, proposta pelo Excelentíssimo senhor Deputado Roberto Hashioka, objetivando a alteração do § 4º, do art. 225 da Constituição”, pontuaram.

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Por fim, explicam que a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense na Constituição poderá “conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional. Em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”.