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PGR: Gonet se opôs à anulação das condenações de José Dirceu e deve recorrer
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, em parecer, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acolhesse o pedido do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) para anular duas condenações que lhe foram impostas na Operação Lava Jato – ambas as sentenças de autoria do então juiz federal Sergio Moro.
Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a solicitação de Dirceu não atendeu a requisitos específicos – logo, ele não poderia ser alcançado pela extensão de decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também na Lava Jato.
O posicionamento do procurador indica um possível recurso do MPF contra a decisão de Gilmar, que, contrariando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), anulou as condenações de Dirceu.
Continua depois da publicidade Em caso de um eventual recurso, o tema será levado para a Segunda Turma do STF, colegiado que declarou a suspeição de Moro.
Ao analisar o caso de Dirceu, o PGR ponderou que o pedido do ex-ministro petista é composto apenas de alegações que não poderiam ser analisadas pelo Supremo em um pedido de extensão.
Gonet anotou que Dirceu teria de usar outro meio processual para alegar a suposta parcialidade de Moro. O procurador destacou que “não se repete decisão para casos que não sejam iguais”. Ele argumentou que o caso de Dirceu não guarda semelhanças com o de Lula.
Continua depois da publicidade Gonet alertou que estender um despacho para pedidos diferentes tornaria tal mecanismo um “instrumento de supressão de instância e de concentração no tribunal, com prevenção de relatoria, das mais variadas causas que se pudessem relacionar indiretamente com aquela específica em que a Suprema Corte já proferiu ordem”.
O chefe do MPF pontuou que o pleito de Dirceu não atendeu dois requisitos básicos que autorizassem a extensão do benefício concedido a Lula: a condição de corréu entre o beneficiário da decisão e a pessoa que pede a extensão; e a impossibilidade de decisões “fundadas em motivos de ordem exclusivamente pessoal” serem estendidas.
Dirceu pediu ao STF a extensão da decisão que declarou a suspeição de Moro para julgar o petista, anulando todas as decisões do ex-magistrado. No entanto, para Gonet, o pedido que Lula fez ao Supremo tem fundamentos “visivelmente distintos” aos do presidente.
Continua depois da publicidade A avaliação do procurador é a de que “motivos de caráter exclusivamente pessoal” nortearam a decisão que beneficiou Lula e, por “essa condição particular”, não poderiam ser estendidos a Dirceu.
(Com Estadão Conteúdo)
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