Notredame é multada em R$ 9,3 mi por shows de Jota Quest e Thiaguinho via Rouanet

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 9,3 milhões a operadora de saúde Notredame Intermédica por irregularidades no apoio financeiro a eventos culturais via Lei Rouanet.

Segundo a autoria, a operadora recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento dos projetos, como a realização de shows privados para colaboradores da empresa em detrimento dos eventos aprovados no âmbito da Rouanet. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (17).

Entre as irregularidades identificadas pela CGU, há um show da banda Jota Quest realizado na confraternização de fim de ano da Notredame em 2015. O evento foi restrito aos colaboradores da operadora e foi pago à revelia do que estava previsto no termo de colaboração assinado via Rouanet.

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Nos mesmos moldes, para a confraternização de fim de ano em 2016, estava previsto um show do cantor Thiaguinho. A apresentação nunca ocorreu pois, em junho de 2016, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a Operação Boca Livre, que investigou irregularidades do gênero e impediu a continuidade da fraude. A auditoria da CGU foi realizada com elementos coletados pela Boca Livre.

A Notredame Intermédica, em nota, afirmou que a investigação é relativa a “fatos ocorridos sob gestão de outra diretoria”. Outras duas empresas, apontadas pela auditoria como intermediadoras da irregularidade, também foram multadas pela CGU.

A Notredame também deve divulgar a decisão em veículos de comunicação e na página institucional da empresa na internet. Cabe recurso da decisão, e a operadora informou que vai recorrer.

Como funciona a Lei Rouanet?

A Rouanet é destinada ao financiamento de projetos culturais, mas não realiza aportes diretos do governo aos artistas. O que ocorre é um sistema de mediação com o setor privado: ao obter o aval da Rouanet, o artista é autorizado a buscar empresas interessadas em financiar o projeto. O aporte pode ocorrer ou por doação, sem demais contrapartidas, ou por patrocínio, obtendo, em troca, publicidade ou produtos relacionados ao evento.

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Outra contrapartida possível às empresas ao financiar projetos via Rouanet é deduzir o valor transferido ao projeto cultural da declaração de imposto de renda, integral ou parcialmente.

A irregularidade apontada pela CGU indica que a Notredame, deliberadamente, assinou termos de financiamento com o objetivo de receber mais contrapartidas, à margem do previsto em lei.

Jota Quest e Thiaguinho

Os auditores apontam que as empresas do grupo Notredame pagaram R$ 715 mil para o projeto “Jornada Instrumental”, que previa quatro espetáculos de música clássica em uma cidade do interior de São Paulo.

Segundo o relatório da CGU, a contrapartida da empresa intermediadora para que a Notredame financiasse o “Jornada Instrumental” foi a realização de um show da Jota Quest na confraternização de fim de ano do grupo.

Da mesma forma, o projeto “Celebração Musical”, cuja proposta previa a realização de espetáculos de orquestra sinfônica, obteve R$ 296 mil de empresas do grupo Notredame. O show de Thiaguinho estava previsto como contrapartida ao financiamento, mas não foi realizado em razão das diligências iniciadas pela PF em junho de 2016.

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Leia comunicado da Notredame Intermédica

A empresa esclarece que o tema da decisão 131 da Controladoria-Geral da União diz respeito a fatos ocorridos em 2015, sob gestão de outra diretoria em uma organização societária diferente da que a instituída hoje. Diante da decisão da CGU, a companhia informa que vai entrar com recurso.