Alan Guedes, os uniformes escolares e o crime de lesa-infância

Por: Redação

16/04/2024

Qualquer jejuno em administração pública sabe que para ser bem sucedida e cumprir seu papel, justificando os impostos que recebe, o administrador (Prefeito, Governador ou Presidente da República) precisa seguir um tripé básico, elementar: Prever, planejar e prover. Identifica-se a necessidade do cidadão, planeja-se como atender essa necessidade e, finalmente, provê como chegar até o cidadão a sua demanda.

Quando se ignora um desses itens a coisa desanda. Por ser regra tão básica soa estranho o método adotado pelo Prefeito Alan Guedes de, em várias situações, só “chorar” depois do leite derramado. Há situações até compreensíveis. A burocracia de fato emperra em muito a gestão pública. Outras situações, convenhamos, são desídia, falta de planejamento mesmo.

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Veja-se o caso dos uniformes das crianças da rede municipal de ensino. Chegando o final do primeiro bimestre esse importante item ainda não foi entregue. Não sabia o Prefeito, a ex-secretária de Educação, o Departamento de Licitação ou alguma outra alma da Prefeitura a data de início do ano letivo?

Esse descaso com os alunos beira o crime de lesa-infância, pelos danos, inclusive emocionais, que provoca, já que um dos principais benefícios dos uniformes escolares é a promoção da igualdade entre os alunos. Ao vestirem o mesmo traje, os estudantes são igualados em termos de aparência, independentemente de sua origem socioeconômica ou preferências de moda. Isso cria um ambiente mais inclusivo, onde as diferenças de roupas não se tornam um motivo de comparação ou segregação entre os alunos.Se há crianças que vão à escola muitas vezes ansiosos pela chegada da hora da merenda por não terem o que comer em casa, há aqueles que simplesmente só tem roupas velhas, rasgadas e puídas. O uniforme da escola lhes confere a sensação de igualdade, de pertencimento.

O uso do uniforme desenvolve nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, fundamental no desenvolvimento psicossocial das crianças. Fora isso, crianças e adolescentes numa certa idade sempre querem chamar a atenção dos colegas usando roupas diferentes e mais caras, desencadeando o consumismo e dificultando o orçamento familiar. Isso quando se trata de alunos em situação social estável. Para os filhos de pais em vulnerabilidade, que sequer tem o dinheiro para o alimento, a situação é dramática e permite situações de bullying entre os alunos, que chegam a desistir da escola para não passarem por constrangimento. Para se ter uma ideia e não se falar que o Eita está exagerando, há diversas escolas que já fizeram “feirinhas” de roupas infantis usadas, vendidas ao preço simbólico de 1 real ou, não tendo, sendo cedidas de graça. Escamoteada e negada, a pobreza extrema existe sim em nossa cidade.

Por fim, o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 15 e 17, respectivamente, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis e que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. O Prefeito, que é advogado, deveria saber desse dispositivo legal. Melhor: devia “prefeitar” ao invés de só “fazer amanhã o que devia ter sido feito hoje”, como é o caso dos uniformes!!!

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