Representação brasileira no Parlasul aprova acordo Mercosul–União Europeia

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, na manhã desta terça-feira, por unanimidade, o parecer favorável ao Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mantendo o rito de tramitação do tratado no Brasil. A votação seguiu o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A acordo poderá ser apreciado ainda hoje pelo plenário no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado Federal. O texto também precisa da aprovação do Parlamento Europeu.

— Estamos tratando de uma pauta que terá repercussões que, em muitos aspectos, ainda não temos condição de avaliar. Isso não significa uma avaliação pessimista, mas o reconhecimento de que se abre uma imensa janela de oportunidades — disse Arlindo Chinaglia.

Ele destacou que o entendimento com a União Europeia ocorre em um contexto global marcado pelo aumento do protecionismo. “Com o avanço do unilateralismo, este acordo expressa uma outra visão de mundo, baseada no compromisso com a democracia, o Estado de Direito e o desenvolvimento sustentável”, afirmou, acrescentando que o país poderá ampliar sua participação nas cadeias produtivas.

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— Não temos bola de cristal, mas acreditamos que estamos do lado certo, também porque a sociedade se manifestou — disse.

Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia busca consolidar uma área de livre comércio entre os dois blocos. O texto prevê, entre outros pontos, a redução gradual de tarifas de importação sobre bens industriais e agropecuários, além de regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias.

Resistência francesa

No Parlamento Europeu, a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia segue travada por obstáculos políticos e jurídicos. Além da decisão de submeter o texto a uma análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, para avaliar sua base legal e o procedimento de aprovação, o acordo enfrenta resistência aberta de alguns Estados-membros. A França tem liderado esse movimento, pressionada por produtores rurais e por preocupações ambientais, e defende que o tratado só avance com salvaguardas adicionais. Outros países também expressaram reservas, o que mantém o tema em debate e sem cronograma definido para votação final no Parlamento Europeu.

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O acordo foi estruturado de forma a permitir uma aplicação em etapas. A parte estritamente comercial — que envolve redução de tarifas, acesso a mercados e regras de comércio — pode entrar em vigor de maneira provisória por decisão das instituições europeias, sem a necessidade imediata de ratificação por todos os países do bloco. Já a parte política e institucional do acordo, que inclui compromissos mais amplos de cooperação e diálogo político, é classificada como mista e, por isso, depende da aprovação dos Parlamentos nacionais de cada país da União Europeia, o que torna o processo mais longo e sujeito a disputas internas.

 Preocupações do setor agropecuário

Apesar da perspectiva de ampliação do comércio bilateral, entidades do agronegócio brasileiro alertam que ganhos potenciais com o acordo podem ser limitados ou até parcialmente neutralizados por exigências e mecanismos adotados pela União Europeia. Em análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), publicada pelo GLOBO em 10 de fevereiro, a efetividade do tratado, especialmente para produtos como carne bovina, dependerá não apenas da redução de tarifas, mas também da capacidade do Brasil de enfrentar exigências regulatórias europeias e mecanismos de salvaguarda que podem comprometer o acesso efetivo ao mercado europeu.

A CNA destaca que novos requisitos — como o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), que impõe regras rigorosas de rastreabilidade e comprovação de origem ambiental — funcionam, na prática, como condições para usufruir das preferências tarifárias negociadas, com risco de exclusão de pequenos e médios produtores e aumento dos custos de conformidade. Além disso, as salvaguardas bilaterais agrícolas previstas no acordo podem permitir a suspensão de benefícios tarifários com base em crescimento das importações ou quedas de preços, sem necessidade de comprovação de dano grave, o que poderia reduzir as vantagens previstas pelo tratado já no primeiro ano de vigência.

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