Opinião: Prisão Domiciliar de Bolsonaro: O STF Está Indo Longe Demais?

Por: Prof. Esp. Leonardo Pescinelli Martins

05/08/2025

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro marca mais um capítulo controverso na relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Bolsonaro. A justificativa? Suposto descumprimento de medidas cautelares. Mas será que estamos diante de uma aplicação legítima da lei ou de um excesso institucional que ameaça os pilares do Estado de Direito?

Marco Aurélio Mello: Voz da Moderação Constitucional

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O ex-ministro Marco Aurélio Mello, conhecido por sua defesa intransigente da Constituição, tem sido uma das poucas vozes a denunciar o que considera abusos por parte do STF. Para ele, o tribunal não tem competência para julgar ex-presidentes, isto posto, pois nesta condição, trata-se de um civil, do qual o processo deveria tramitar dentro dos ritos comuns e normais desde a 1ª instância e, a imposição de medidas como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar fere não apenas a dignidade da pessoa, mas também a liturgia do cargo que Bolsonaro ocupou.

Retirar o Passaporte Não É Suficiente!

Embora Mello tenha sugerido que bastaria recolher o passaporte, a realidade mostra que essa medida é ineficaz. Casos, que divergem, e muito, do de Bolsonaro, como os de Maxcione Pitangui, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio provam que mesmo com passaportes inutilizados, é possível deixar o país e buscar refúgio político no exterior. Ou seja, o argumento de que medidas mais brandas seriam suficientes não se sustenta diante dos fatos, afinal o caminho através das fronteiras secas do país favorecem a fulga, mas isso não justifica a escalada punitiva.

O STF Está Se Tornando um Poder Político?

A atuação do STF, especialmente nas mãos de Moraes, supostamente podem ter ultrapassado os limites da jurisdição tradicional. A Corte parece cada vez mais assumir um papel de protagonista político, com decisões que não apenas punem, mas também sinalizam uma postura ideológica. A prisão domiciliar de Bolsonaro, sem condenação definitiva, reforça a percepção de que o Judiciário está se transformando em um instrumento de controle político.

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O fenômeno do ativismo jurídico, que ocorre quando juízes vão além da mera interpretação da lei e passam a atuar como agentes de transformação política, é cada vez mais associado às ações do STF. Em vez de apenas aplicar as normas, certos ministros adotam posturas que moldam o destino institucional do país, influenciam políticas públicas e até pautam o debate nacional.

Esse ativismo se intensificou em momentos de instabilidade política, como na crise entre os poderes em que o Supremo passou a intervir diretamente em decisões do Executivo e do Legislativo. A prisão domiciliar de Bolsonaro, por exemplo, é vista por críticos como parte dessa tendência, uma medida que, embora tenha respaldo técnico, levanta dúvidas sobre o verdadeiro limite entre justiça e ingerência política.

Mas até que ponto isso é legítimo?

A Constituição dá ao STF a missão de ser o guardião da legalidade, mas quando suas decisões parecem guiadas por motivações ideológicas, corre-se o risco de judicializar a política e politizar a justiça. O ex-ministro Marco Aurélio Mello já alertou sobre esse dilema, afirmando que o tribunal precisa evitar se tornar “um poder moderador informal” que se sobrepõe à vontade popular expressa nas urnas.

Em resumo, o ativismo jurídico transforma juízes em protagonistas políticos, e essa metamorfose, embora embalada pela narrativa da proteção constitucional, exige vigilância e debate sério sobre os rumos da democracia brasileira.

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A Democracia Exige Equilíbrio!

Não se trata de inocentar Bolsonaro ou ignorar os eventos de 8 de janeiro. Mas a democracia exige que todos os poderes atuem dentro dos limites constitucionais. Quando o Judiciário se torna acusador, investigador e julgador ao mesmo tempo, abre-se espaço para arbitrariedades. E é justamente esse alerta que Marco Aurélio Mello tenta fazer ecoar, antes que seja tarde demais.