Dourados
Vereadora de Dourados acumula três cargos e R$ 37 mil em salários: denúncia pede cassação por quebra de decoro
A ação foi registrada oficialmente na Câmara e também já motivou procedimento anterior junto ao Ministério Público Estadual.
Por Josseles José da Silva
28/07/2025
A vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos) tornou-se alvo de uma denúncia que reacende o debate sobre ética e legalidade na gestão pública. De acordo com dados divulgados por veículos como , e , a parlamentar acumula três vínculos públicos simultâneos, dois como professora, um como diretora de escola e ainda o mandato legislativo, que juntos somam mais de R$ 37 mil em salários mensais.
Formalização da denúncia
O caso foi protocolado oficialmente na Câmara Municipal de Dourados no dia 28 de julho de 2025, às 12h44, sob o número de protocolo 54225, como denúncia por infração político-administrativa, com fundamento no Decreto-Lei 201/67. O denunciante é o professor Leonardo Pescinelli Martins, mais conhecido como Prof. Léo, que também já havia acionado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em data anterior, pelo mesmo motivo.
Acúmulo incompatível
A denúncia detalha que Ana Paula exerce dois cargos de professora de 20h semanais cada, ocupa a função de diretora escolar com carga de 40h semanais e também cumpre atribuições como vereadora, estimadas em 44h semanais. Somando tudo, a incompatibilidade é não apenas prática, mas legal.
Base legal da denúncia
O documento protocolado sustenta violação das seguintes normas, fazendo menção, inclusive a jurisprudências aplicadas a casos semelhantes em outros municípios:
1. Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, que restringe o acúmulo de cargos públicos;
2. Lei Complementar Municipal nº 118/2007, que exige dedicação exclusiva para diretores escolares;
3. Lei Orgânica do Município de Dourados, que proíbe a combinação de mandato eletivo com outro cargo público remunerado.
Conflito de horários
Segundo o denunciante, as sessões legislativas e reuniões políticas ocorrem justamente nos horários em que a escola está em funcionamento, tornando inviável o cumprimento das obrigações simultaneamente. Isso reforça a tese de que há prejuízo ao serviço público e vantagem patrimonial indevida.
Cassação solicitada
Na denúncia, o professor Léo requer a abertura de Comissão Processante na Câmara, garantindo à vereadora o direito à ampla defesa, mas propondo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar, conforme prevê a legislação vigente.
Histórico de combate à improbidade
Não é a primeira vez que o professor se envolve em iniciativas de fiscalização política: a atuação dele frente ao Ministério Público e agora à Câmara reforça o papel da sociedade civil na cobrança por ética na gestão pública.
Este jornal seguirá acompanhando o caso e atualizando a população.
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