Justiça tenta recurso para conseguir citar acusado pela 'farra das empresas convidadas'

Após o MP (Ministério Público) levantar suspeita de que o empreiteiro Arnaldo Santiago, implicado na ‘farra das empreiteiras’ na prefeitura do PSDB em Terenos, cidade a 30 km de Campo Grande, estaria evitando a Justiça, o juiz Valter Tadeu Carvalho liberou a citação por ora certa, para conseguir citar o acusado de corrupção para apresentar resposta à acusação.

Conforme manifestação do MP, “em caso de não localização do réu, havendo indícios de que este está tentando se ocultar, requer seja realizada a sua citação por hora certa”.

Assim, despacho do magistrado autoriza oficial de Justiça a adotar a modalidade da ora certa, que consiste no aviso prévio do horário que o oficial estará no endereço. Caso não seja encontrado no dia e hora informado, o oficial pode deixar o mandado em local visível ou com alguém no local. Logo, o réu é considerado citado pela Justiça.

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Em tentativa anterior, oficial de Justiça encontrou a esposa do acusado, ao que ela informou que Arnaldo estaria viajando.

O empreiteiro é o único que ainda não foi citado.

‘Farra das empresas convidadas’ em gestão do PSDB na prefeitura de Terenos

Conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), quatro empreiteiras se revezavam para vencer licitações, repassavam dinheiro umas às outras e até mesmo faziam empréstimos para os ‘parceiros’ darem conta de tocar obras as quais venceram licitação e, supostamente, teriam condições de executar.

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Para isso, os quatro empreiteiros criaram uma espécie de ‘irmandade’ em que eles se ajudavam e repartiam os ‘lucros’ obtidos com os contratos fraudulentos. “Uma parceria na qual prestam suporte mútuo por meio da utilização de suas empresas”, pontuam os promotores de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes e Bianka Machado Arruda Mendes.

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Vale ressaltar que as investigações concluíram que as empresas foram abertas sem que tivessem condições de executar obras complexas. Até um atestado de capacidade técnica – documento exigido em licitações – foi fornecido de um empreiteiro investigado para outro.

Assim, em interceptações telemáticas, os investigadores destacam um achado importante no aparelho celular de Cleberson José Chavoni Silva, proprietário da empreiteira Bonanza Comércio e Serviços Eireli. “Importante destacar o nome do arquivo contendo a expressão ‘Caixa Geral Parceria’”.

Diálogos interceptados pela investigação revelam a proximidade de Cleberson com Sandro José Bortoloto (Angico Construtora e Prestadora de Serviços Ltda) era tão próxima que os dois compartilhavam até planilha de pagamentos. O documento obtido pelos investigadores mostra gastos das duas empreiteiras em uma mesma planilha, como ‘abastecimento’ e ‘compra de cimento’ com o nome de quem fez o pagamento.

São investigados os empreiteiros: Sandro José Bortoloto (Angico), Genilton da Silva Moreira (Genilton Moreira), Sansão Inácio (Sansão Inácio Rezende Eireli), Hander Luiz Corrêa Grote Chaves (HG empreiteiro) e Cleberson José Chavoni Silva (Bonanza). Tiago se enquadra tanto como servidor quanto como empreiteiro nas investigações, por também ter se favorecido de sua empresa, a D’Aço Construção e Logística.

Ex-secretário de obras ficou seis meses preso

O ex-secretário de obras de Terenos, Isaac Cardoso Bisneto, teve pedido de liberdade concedido pela Justiça em 20 de fevereiro. Ele estava detido desde o dia da Operação Velatus, do Gaeco, em 13 de agosto de 2024.

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Apesar de o MPMS (Ministério Público de MS) apontar que o ex-secretário continuou influente na prefeitura mesmo após sua exoneração, o magistrado não determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

“Quanto à questão de influência de Isaac Cardoso Bisneto perante a Secretaria de Obras mesmo após sua exoneração, o que foi apontado em decisões anteriores de forma justificada, entendo, neste momento, que devem ser oportunizadas ao réu as medidas diversas da prisão consistentes em afastamento da Prefeitura local, bem como do Secretariado e dos demais acusados”, diz trecho da decisão.

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