Dourados
Reforma do prédio da Câmara de Dourados será suspensa por 30 dias para apurar irregularidades
Medida deve entrar em vigor no 1º de abril, conforme decisão da presidência da Casa de Leis
Após denúncias de irregularidades apresentadas pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) relativas às estruturas do prédio da Câmara Municipal, a reforma será suspensa por 30 dias. A decisão é da presidente da Casa de Leis, Liandra Brambila (PSDB).
Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Câmara, a medida deve entrar em vigor a partir do 1º de abril, para que seja verificado o cumprimento das questões técnicas e jurídicas previstas no contrato por parte da empresa responsável pela obra.
Durante sessão na Câmara, Rogério Yuri, que é arquiteto por formação e tem mais de 700 obras assinadas em Dourados, expôs preocupações sérias em relação à segurança da obra e à falta de documentação essencial. Segundo ele, o responsável pela execução da obra admitiu que tomou decisões por conta própria, sem aprovação do arquiteto do projeto ou da Prefeitura Municipal.
“Muito me preocupou a fala do responsável da obra, quando ele disse que teve que tomar algumas decisões por achar que a maneira que estava sendo executada estava errada. Ele tomou a iniciativa de modificar a estrutura, retirando e inserindo pilares sem autorização formal”, relatou Yuri.
Alterações estruturais
A fiscalização também apontou alterações estruturais no prédio sem a devida aprovação do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
“A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da empresa responsável pela obra não existe. Como uma obra desse porte está sendo conduzida sem a devida documentação? Cadê o projeto atualizado, aprovado pelos órgãos competentes?”, questionou o vereador. Outro ponto de preocupação levantado é a segurança dos trabalhadores e servidores que frequentam o prédio. “Se essa estrutura vier a desabar, quem será o responsável? Somos nós, vereadores, que falhamos na fiscalização. Já vimos tragédias em nossa cidade, como o desabamento de lajes que resultaram em mortes. Precisamos evitar que isso aconteça aqui”, alertou Yuri.
Diante das irregularidades encontradas, Yuri encaminhou um documento oficial à presidente da Câmara, vereadora Liandra Brambilla, recomendando a suspensão imediata da obra.
O documento cita a necessidade de assegurar a regularidade da aplicação de recursos públicos e a segurança estrutural do edifício, conforme previsto no artigo 147 da Lei 14.133 de 2021.
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