Dourados
Dois dos cinco projetos aprovados pelos deputados são voltados ao direito do consumidor
Ambos seguem para redação final
Beatriz Magalhães –
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Sessão plenária desta quarta-feira (11) (Beatriz Magalhães/Midiamax)
Na sessão desta quarta-feira (11), os deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram, em segunda discussão, dois projetos relacionados ao direito do consumidor.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), Projeto de Lei 87/2024 altera e acrescenta dispositivos à lei que trata da obrigatoriedade de fornecimento de informações e documentos pelas operadoras de planos ou seguros de saúde em casos de negativa de cobertura.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 287/2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que obriga as empresas de telecomunicação a realizarem a remoção de cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, sem custo ao consumidor. Ambos os projetos seguem para a análise em redação final.
Discussão única
Em discussão única, foram aprovados dois Projetos de Resolução de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que concedem honrarias por meio dos Projetos de Resolução 23 e 24/2024. Essas propostas seguem para promulgação e publicação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
Discussão única
Também em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 174/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri da comarca de Ponta Porã, município 312 quilômetros de Campo Grande. O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.
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