Publicado
2 anos atrásem

Da Redação.
27/04/2024
A atual gestão vai entrar para a história como mais uma que ignora o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados (PLANMOB) e a Lei da Mobilidade Urbana [Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui, no âmbito do Município, as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, cujo instrumento objetiva a prioridade dos modos coletivos e não motorizados de transportes, da integração entre os diferentes modais de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas, bens e cargas nas cidades brasileiras. O PLANMOB tem como seu principal objetivo proporcionar o acesso a toda a população às oportunidades que a cidade oferece com a oferta de condições adequadas no exercício da cidadania através dos deslocamentos de pessoas e circulação de bens e serviços no Município.
Ao invés de tirar do papel o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados, que seria um instrumento efetivo para revisar o caótico modelo atual de cidade, apresentando recursos viáveis de ampliação do acesso à cidade e aos serviços de forma segura, autônoma e integral através da inclusão social dos cidadãos, o prefeito optou por fazer uma pintura no Terminal de Transbordo, um cacareco que já era para ter vindo abaixo e que se resume a um grande “pontão” de ônibus do transporte coletivo.
O Eita tem consciência de que ainda se levará anos para que não só Dourados como praticamente todos os municípios do estado e mesmo do país cheguem ao padrão da Cidade do México e Santiago, cidades referência na oferta de transportes urbanos na América Latina. Mas o mínimo pode e precisa ser feito, sob pena inclusive de alguns gestores serem enquadrados por crime de responsabilidade.
Se a internet é uma espécie de “terra sem lei” que aos poucos vai se regulamentando (o Congresso discute leis que punam as plataformas que “passam pano” para discursos de ódio, fake News e “pegando no pulo” gente que usa as redes para crimes variados) uma das coisas boas que a ferramenta trouxe para a política foi poder resgatar declarações e promessa feitas por gestores e, dependendo do caso, trazer à luz o “pega na mentira”, que não é a música do Erasmo mas a palavra pública, que precisa ter como pilar a verdade. Tudo e todos precisam ser verdadeiros, a bem da verdade e com o perdão do trocadilho.
Veja o muito prezado leitor do Eita o que disse o prefeito Alan Guedes em 20 de dezembro, quando chegava ao final do seu primeiro ano de gestão, sobre o Plano Diretor de Mobilidade Urbana no município. Esse Plano prevê, dentre outras intervenções, a implantação de dos terminais (Leste/Oeste). Um deles, o do Jardim Clímax, inclusive já possui nome: Anis Faker, em homenagem ao já falecido ex-deputado. Nada disso saiu do papel e já virou lenda urbana.
Indagado se “A sua gestão pretende concluir esse Plano, conhecido por Plano Marcchioro?”, o prefeito foi taxativo: “O Plano de Mobilidade é uma realidade, está em vigor, e nós vamos também, inclusive, buscar recursos para efetivá-lo, porque há, em Brasília, condições de linhas de financiamento para essa área. E a conclusão dos dois novos terminais também estão entre este plano de ação”.
As duas informações (pintura do Terminal já existente e a disposição anunciada pelo prefeito de tirar Plano de Mobilidade do papel) devem ter dado um “nó” na cabeça do leitor. Mas, pasmem, é isso mesmo. Erasmo Carlos, cadê você e a badalada música que tem a mentira como mote?
Alan disse mais na entrevista citada sobre o Plano de Mobilidade, também conhecido como “Plano Marcchioro”, em alusão ao Arquiteto e Urbanista Edson Marchioro, que coordenou a equipe que fez as pesquisas e a elaboração do Plano. Vamos a mais um Ipsis Literis, que é a reprodução da pergunta feita ao prefeito na sua íntegra: “O Plano Marcchioro recomenda que para eliminar alguns gargalos viários seja implantado o sistema binário (mão única).Essa tese enfrenta forte resistência, como é o caso da Rua Monte Alegre e outras inegavelmente saturadas por conta do aumento da frota. Na gestão, o senhor considera adotar essa modalidade de tráfego, o sistema binário?”, pergunta o repórter. “O sistema binário, sugerido pelo Plano, será reavaliado, de acordo com a realidade das vias, quando da sua execução.”. Uma resposta técnica, rasa, lacônica. Nada sobre a polêmica Rua Monte Alegre, cuja solução (a transformação em mão única) vem sendo adiado por décadas por ser medida impopular que contraria interesses de empresários. Brizola estava certo: “Não se governa por enquetes”.
Para encerrar esse show de horrores que é a mobilidade urbana em Dourados o prefeito, já quase ex, pois seu mandato termina daqui a pouco, poderia seguir um conselho da Confederação Nacional da Industria (CNI): “É preciso superar a falta de financiamento, fator apontado pelo estudo como o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil. É preciso que sejam viabilizadas fontes de investimentos, com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada’’.
Encerramos esta matéria com uma ponderação. Os “Dura Lex’’ Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Dourados (PLANMOB) e a Lei da Mobilidade Urbana [Lei 12.587 são leis duras, que implicam investimentos significativos, mas “Sed Lex”. Traduzindo as duas expressões entre aspas em latim e que se completam: a Lei é dura. Mas é Lei. E por fim, uma constatação óbvia: a verdade não faz curvas. Alô, alô Erasmo Carlos…..
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