Deputados articulam emenda para equiparar organizações criminosas a terroristas

Com o projeto de lei Antifacção prestes a ser votado no plenário da Câmara, a bancada bolsonarista articula a aprovação de uma emenda para equiparar o crime de organização criminosa armada ao de terrorismo.

A menção ao terrorismo havia sido retirada da terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), diante da pressão do governo federal e de outros setores. Mas bolsonaristas mantêm a cobrança pela pauta.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pousou em Brasília nesta tarde para se encontrar com parlamentares e dar impulso à iniciativa. O assunto não consta no projeto original, elaborado pelo Ministério da Justiça – que é contra a equiparação.

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Caiado afirmou ao Estadão que viajou para Brasília para articular junto a bolsonaristas a aprovação de um destaque do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). O texto, protocolado minutos atrás, às 14h42, aplica as normas da Lei Antiterrorismo, de 2016, para os crimes previstos no PL Antifacção.

O aditivo prevê a vedação de anistia, graça, indulto e fiança a organizações criminosas e o cumprimento de pena em estabelecimento prisional de segurança máxima. Também iguala as hipóteses de extradição, cooperação jurídica internacional e perda de bens às da Lei Antiterrorismo.

“A equiparação de que trata o caput não depende de motivação ideológica, política ou religiosa, bastando que as condutas praticadas tenham por finalidade intimidar a população ou constranger o Estado, mediante violência ou grave ameaça, para obter domínio territorial, econômico ou social”, prevê a emenda.

Sóstenes justifica o destaque protocolado em razão de Derrite ter retirado a menção a terrorismo de seu relatório.

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“Entretanto, as condutas descritas no texto – como ataques armados a instituições públicas, destruição de infraestrutura essencial, sabotagem de serviços públicos e domínio territorial mediante violência – são idênticas, na prática e na gravidade, aos atos de terrorismo previstos na Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)”.

Sóstenes diz que a reintrodução da equiparação tem “caráter técnico e simbólico, reforçando o entendimento de que tais práticas configuram verdadeiros atentados à ordem pública e ao Estado de Direito, devendo receber tratamento jurídico máximo de rigor”.

“Com isso, assegura-se coerência normativa entre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e a Lei Antiterrorismo, fortalecendo a repressão penal e processual contra organizações que, por meio da intimidação coletiva, buscam enfraquecer a autoridade do Estado e instaurar o medo na sociedade”, diz.

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Na semana passada, Caiado e outros três governadores (o mineiro Romeu Zema, o fluminense Cláudio Castro e o catarinense Jorginho Mello) pediram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o PL Antifacção fosse adiado por pelo menos 30 dias para dar tempo de discutir um texto mais robusto. Motta, no entanto, pautou a votação para esta terça-feira, 18.

Pressionado pela insatisfação da direita à esquerda, o deputado apresentou a quinta versão do parecer em menos de duas semanas.

Como começou a polêmica

A repressão a terroristas é de competência exclusiva federal. Propor alteração nessa legislação específica deixaria as polícias dos Estados de fora da apuração, como mostrou o Estadão. Derrite fez uma primeira mudança: incluiu que parte dos crimes seria de competência dos Estados.

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Essa alteração levou a PF a reclamar. A cúpula do órgão federal alertou que o novo texto retiraria sua liberdade de também investigar as organizações criminosas. Nesta terça-feira, Derrite chegou a dizer que bastaria a PF solicitar a autorização ao governo do Estado. Mas novamente foi criticado.

O próprio Motta se posicionou em relação a críticas que apontavam que essa classificação poderia vulnerabilizar a segurança nacional. “Quero dizer que não vamos permitir que nenhuma discussão na Casa coloque em risco a soberania do nosso País”, afirmou. Mais cedo, o presidente da Câmara também disse que não iria permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal.

A equiparação de facções brasileiras a terroristas faz também parte da agenda do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma comitiva do governo americano esteve em Brasília em maio e sondou, numa reunião com membros do Ministério da Justiça, o governo do Brasil sobre a possibilidade de classificar esses grupos como terroristas. Os brasileiros negaram a proposta, como mostrou o Estadão.

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