


O governo federal estabeleceu o mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência doméstica. O decreto nº 12.516, que oficializa a exigência,...



O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da...