MPMS intensifica cobranças à Prefeitura de Dourados após denúncia sobre trânsito, sinalização e abandono viário

Por: Josseles José da Silva

06/10/2025

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou as cobranças à Prefeitura de Dourados após denúncia apresentada pelo Professor de Filosofia Leonardo Pescinelli Martins, registrada sob o número 11.2025.00005257-0. A manifestação aponta falhas na engenharia de tráfego, ausência de sinalização, semáforos mal posicionados, vias intransitáveis e respostas administrativas padronizadas — inclusive com erro gramatical.

Em nova rodada de despachos, o MPMS deferiu parcialmente o pedido de prazo da AGETRAN, concedendo até 17 de novembro para a conclusão dos estudos técnicos sobre a instalação de semáforos nos cruzamentos da Rua Manoel Rasslem com Adelina Rigotti e com Abdias Frazão do Nascimento. Também determinou à AGETRAN que informe, em até 10 dias úteis, o prazo para a regularização da sinalização horizontal nos refúgios de pedestres da Rua Hayel Bon Faker, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro que já havia sido comunicada pelo denunciante.

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Ofício MPMS.

Despacho MPMS – Sobre a regularização da sinalização horizontal nos refúgios de pedestres da Rua Hayel Bon Faker

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), o MP solicitou informações sobre arrecadação de recursos e previsão de início das obras de pavimentação no bairro BNH IV Plano, especialmente nas ruas Uirapuru e Arapongas. A resposta anterior da Procuradoria Geral do Município havia confirmado que o BNH IV Plano está incluído em projeto executivo de infraestrutura urbana, mas que não há previsão de execução por falta de recursos. O MPMS reconheceu a limitação orçamentária, mas manteve a cobrança por transparência e planejamento.

O denunciante também levantou questionamentos sobre a escolha dos trechos recapeados no bairro Jardim Água Boa, que recebeu R$ 17,4 milhões em investimentos, mesmo em áreas que não apresentavam urgência técnica. Segundo ele, a parte da Rua Bela Vista que foi recapeada estava em boas condições, enquanto a região da W20 — no BNH IV Plano — permanece intrafegável.

“A obra no Água Boa priorizou trechos que não tinham buracos. O 4º Plano está em situação muito pior. Isso levanta dúvidas sobre os critérios usados para definir onde o dinheiro público é aplicado”, afirma o professor.

Trecho da Manifestação do Autor.

O Ministério Público, embora tenha reconhecido que não pode interferir diretamente na escolha administrativa dos bairros beneficiados, registrou a preocupação com os critérios de alocação de recursos e manteve o procedimento ativo, com novas diligências em curso.

A população pode acompanhar o andamento da manifestação pelo número 11.2025.00005257-0, disponível no portal do MPMS.

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