PND: prazo para recurso de atendimento especializado termina dia 12

Os inscritos na primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) que tiveram o pedido de atendimento especializado recusado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já podem entrar com recurso de revisão no Sistema PND. O prazo termina na próxima terça-feira (12).

O participante deverá inserir novamente no sistema um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, para ser considerado válido para análise.

A documentação enviada deve conter o nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além da assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no conselho de classe que emitiu o parecer.

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Divulgação do recurso

De acordo com o Inep, o resultado do recurso será divulgado no dia 18 de agosto.

Caso o documento, a declaração ou o parecer da solicitação de atendimento especializado for reprovado novamente, o participante terá os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição, exceto os direitos ao tempo adicional, à calculadora e à correção diferenciada da prova chamada de CNU dos Professores.

Mas, se for aceito, o participante terá direito ao tempo adicional de 60 minutos da prova.

A Prova Nacional Docente não é um concurso público e não é uma seleção unificada. O exame foi criado em 2025 para melhorar a qualidade da formação dos professores e estimular a realização de concursos públicos e demais processos seletivos pelas redes de ensino estaduais, do Distrito Federal e dos municípios e, desta forma, estimular o ingresso de profissionais qualificados no magistério público.

A partir de 2026, os gestores das redes estaduais e municipais de ensino podem usar a nota da prova obtida pelo candidato como etapa única ou complementar de concursos públicos e em seleções simplificadas de contratação destes profissionais para educação básica.

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A adesão, porém, não obriga os estados e municípios a usar os resultados da PND em todos os seus processos seletivos.

A prova é parte do programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2024 para fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério. A iniciativa pretende atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.

Além da PND, as ações do programa englobam a Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas e o Portal de Formação.