Dourados
Juiz diminui de R$ 35 mil para R$ 18 mil salário de prefeito de Naviraí
Entrou na decisão também a remuneração da vice-prefeita, que caiu de R$ 18 mil para R$ 9 mil
Caiu de R$ 35 mil para R$ 18 mil o salário do prefeito Rodrigo Sacuno (PL), de Naviraí, cidade da parte sul de Mato Grosso do Sul. Rendimento mensal do mandatário foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, em dezembro passado, antes de ele tomar posse.
Por exemplo, o salário de Lula, o presidente do Brasil, bruto, é de R$ 46,3 mil — com descontos, cai para R$ 33,4 mil mensais. Já o pagamento do governador de MS, Eduardo Riedel, do PSDB, bruto, é bem parecido ao do que ganhava o prefeito de Naviraí.
Rodrigo Sacuno tocava seu escritório de advocacia antes de virar prefeito. Logo que assumiu, ao comentar o reajuste, disse não ter visto “exorbitância” no aumento.
Já o juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara Cível de Naviraí, que concedeu liminar [decisão provisória] pela redução do salário de Sacuno, interpretou diferente.
“O STF [Superior Tribunal de Justiça], ao enfrentar a questão, decidiu que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a norma inserta em seu artigo 21 tem aplicabilidade tanto em relação aos gastos com servidores públicos quanto aos detentores de mandato”, anotou o magistrado em seu despacho.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos, que também acatou a ideia da redução do salário, assim se manifestou na causa:
“Vislumbra-se que, conforme cálculo constante na inicial, o reajuste irregular dos subsídios causará dano ao patrimônio público no valor de R$ 1.248.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil reais) nos quatro anos do mandato 2025-2028”.
Assunto em questão foi levantado pelo advogado Daniel Ribas, autor da ação popular que azarou o salário do prefeito de Naviraí.
A vice-prefeita de Naviraí, Thelma Minari, do União Brasil, que iniciou o mandato em janeiro com salário de R$ 18 mil, também teve a remuneração diminuída pela metade.
O prefeito e a vice podem recorrer contra a sentença, mas, até a publicação deste material, não haviam se manifestado. A reportagem tentou conversar com Rodrigo Sacuno, que ainda não respondeu. O espaço segue aberto.
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