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Termina nesta sexta-feira (4) o prazo para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados indiquem as unidades que irão aplicar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) em 2025. Os órgãos também devem indicar o responsável pedagógico de cada unidade.
O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obterem a certificação do ensino fundamental e médio.
As idades mínimas são de 15 anos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame nacional.
De acordo com o edital público, as indicações das unidades onde será aplicado exame e dos responsáveis pedagógicos deverão ser formalizadas por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do Encceja PPL.
O responsável pedagógico cadastrado pelo governo do estado, necessariamente, deverá ser um funcionário do órgão de administração prisional/socioeducativa ou da respectiva unidade prisional/socioeducativa.
O documento que firma a adesão da instituição ao exame deverá ser enviado para o e-mail com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.
O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se houve a aprovação das indicações no Sistema PPL.
O responsável pedagógico da unidade é a pessoa que deve inscrever os participantes voluntários no Encceja Nacional PPL 2025 até 23h59 do dia 11 de julho.
A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.
O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro, em dois turnos, no horário de Brasília.
O exame é composto por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma redação.
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