De fraude em concurso a corrupção: Conselho Superior do MPMS arquiva 38 procedimentos

O Diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) trouxe o resultado da última sessão virtual de julgamentos do Conselho Superior do órgão, com 38 arquivamentos de procedimentos.

Conforme a publicação, desse total, muitos referem-se a investigações sobre danos ambientais, incêndios e desmatamentos.

No entanto, também foram arquivados procedimentos sobre denúncia de fraude no concurso do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS), de que o órgão estaria deixando de chamar aprovados para fiscalização, enquanto renovou convênio para bolsistas exercerem esses cargos.

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Também foi arquivada denúncia de corrupção envolvendo o ex-prefeito de Maracaju, Maurílio Ferreira Azambuja (PSDB). Neste caso, o arquivamento se deu por conta de que já existe ação civil pública sobre o caso tramitando na Justiça. Na denúncia, o MP expõe caso em que “agentes públicos e particulares beneficiados, integrantes de organização criminosa, pela prática de atos ímprobos que resultaram em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, mediante o desvio de recursos públicos vinculados à mesma conta corrente”.

O MP também considerou não haver dano ao erário em caso inquérito que apurou suposta ilegalidade no parcelamento de dívidas do município de Douradina e o instituto de previdência municipal.

No entanto, o Conselho aprovou enterrar o caso por ‘não haver comprovação, de maneira minimamente suficiente […] de qualquer conduta que pudesse ser classificada como ímproba”.

Assim como o Conselho deu fim a denúncia de suposto superfaturamento em licitação para contratação de arbitragem esportiva no município de Miranda.

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