Ministério Público de Mato Grosso acolhe representação formulada por candidato e apura conduta em seção eleitoral de Diamantino

DIAMANTINO (MT) — O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) instaurou o procedimento oficial de acompanhamento sob o número SIMP nº 006636-005/2026 para analisar uma representação que relata suposta irregularidade ocorrida no interior de uma seção de votação em Diamantino durante o pleito de 2026.

A representação foi levada ao conhecimento das autoridades pelo candidato Professor Léo (Novo/MS). No documento protocolado perante o sistema de Ouvidoria do órgão, solicita-se a apuração sobre a alegada permissão de uso de aparelho de comunicação na cabine de votação instalada na Escola Estadual Plácido de Castro. Segundo o texto que motivou a abertura dos autos, a conduta descrita enquadra-se, em tese, nas vedações estipuladas pelo artigo 312 do Código Eleitoral, dispositivo encarregado de tutelar o sigilo do voto e a regularidade dos trabalhos de fiscalização por agentes eleitorais

Atuação célere e rigor institucional do MP-MT

A tramitação inicial evidencia a pronta atuação dos canais de controle do Ministério Público estadual. A Ouvidoria do MP-MT identificou a existência de registros correlatos sobre o mesmo fato e promoveu a imediata juntada das peças ao processo principal (SIMP nº 006636-005/2026). O objetivo da medida é otimizar os atos de investigação e evitar a duplicação de procedimentos.

Após a consolidação das informações, o expediente foi formalmente remetido à Promotoria de Justiça de Diamantino, comarca responsável pela jurisdição do local indicado nas representações. A partir dessa etapa, caberá ao membro do Ministério Público com atuação na comarca realizar a análise técnica do acervo probatório para deliberar sobre as providências jurídicas cabíveis.

A iniciativa do denunciante em acionar os órgãos estaduais reflete a importância da fiscalização cidadã no processo democrático. Por sua vez, a rápida canalização do caso para o promotor competente reafirma o compromisso constitutivo do MP-MT com o devido processo legal, a transparência e a apuração imparcial de todas as notícias de infração levadas ao seu conhecimento.

Nota de esclarecimento: Até o momento, o expediente possui caráter de procedimento investigativo preliminar conduzido pelo Ministério Público, resguardando-se a presunção de inocência e o contraditório de todos os envolvidos. O espaço permanece aberto para manifestação oficial das partes.