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Dourados, MS
CAMPO GRANDE (MS) — A fiscalização e a defesa da lisura do pleito eleitoral em Mato Grosso do Sul ganharam novos e importantes desdobramentos operacionais esta semana. Exercendo seu papel ativo de cidadania na vigilância do ecossistema democrático, o professor Leonardo Pescinelli Martins, Prof. Léo, que disputou as eleições de 2026 pelo partido NOVO de Dourados, acionou os órgãos de controle ao formalizar uma denúncia sobre possíveis irregularidades na campanha para o cargo de Deputada Federal da candidata Mara Caseiro.
A iniciativa do docente resultou na instauração da Notícia de Fato Eleitoral nº 01.2026.00011980-7 perante a 18ª Promotoria de Justiça Eleitoral da Capital. A partir dos dados apresentados pelo Professor, que apontou o risco de desequilíbrio na disputa, o Ministério Público Eleitoral passou a examinar a suposta extrapolação do teto máximo de contratação de militância e cabos eleitorais.
Pelos parâmetros estipulados pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 100-A) e regulamentados pela Portaria nº 444/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o limite autorizado para o referido cargo é de até 637 prestadores de serviço de rua. No entanto, os elementos preliminares levados pelo denunciante às autoridades, contendo registros de mensagens em grupo de aplicativo, indicam uma estrutura que abrangeria cerca de 5.000 trabalhadores, levantando indícios sobre eventual omissão de despesas e abuso de poder econômico.
Demonstrando rigor institucional, eficiência e alinhamento com a provocação feita pelo candidato, o Promotor de Justiça Dr. José Arturo Iunes Bobadilla Garcia analisou o material trazido por Léo e concluiu pela necessidade de aprofundamento das apurações. Em um despacho técnico e célere, a Promotoria Eleitoral determinou a extração integral dos autos e a sua remessa imediata à Polícia Federal para a instauração do procedimento investigatório cabível.
A postura firme e ágil da Promotoria Eleitoral de Campo Grande, ao acolher a notícia levada pelo cidadão, reforça a importância da participação popular e a eficácia do Ministério Público na tutela da igualdade de condições entre os concorrentes no pleito. Ao acionar a autoridade policial competente para a realização de oitivas, verificação de registros e perícia nas prestações de contas, o órgão garante que nenhuma dúvida paire sobre a legalidade dos recursos empregados na campanha.
Nos próximos dias, a Polícia Federal dará prosseguimento às diligências, que incluirão a oitiva do próprio comunicante Leonardo Pescinelli Martins para detalhar o contexto das informações apresentadas, além dos administradores do grupo de mensagens, testemunhas e a candidata representada. A esta será franqueada a apresentação de documentos e esclarecimentos dentro do devido processo legal.
O procedimento segue seu trâmite regular, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa a todos os envolvidos, cabendo às autoridades competentes a conclusão imparcial sobre a materialidade dos fatos narrados.
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