MP e Polícia Civil investigam contrato entre ONG e prefeitura de SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil estão investigando possíveis irregularidades em um acordo entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O contrato prevê a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da capital paulista pelo prazo de 12 meses.

Segundo as investigações, os cinco mil pontos deveriam ser instalados até junho de 2025, mas, até agora, 3.200 foram instalados e três aditivos alteraram a data de entrega total do serviço.

O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura para justificar as despesas do contrato.

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De acordo com o MPSP, as investigações apontam para um suposto direcionamento do chamamento público anterior, para a ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil, além da celebração de três aditamentos contratuais em sequência. 

Segundo a Polícia Civil, os crimes apurados são de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo, emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo.

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Outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia disse que a execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente. 

“Não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades”, aponta a pasta.

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Segundo a secretaria, em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao município. 

“O Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço”

A prefeitura de São Paulo foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.