Rioprevidência diz negociar para substituir letras do Master por precatórios federais

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência, divulgou nota nesta terça-feira, 18, informando que está tentando reverter suas aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master por precatórios federais. Segundo a autarquia, investimentos de aproximadamente R$ 960 milhões foram feitos em letras emitidas entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034.

“Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais”, declarou o fundo de previdência, em nota à imprensa.

O Rioprevidência afirma ser inverídico que os investimentos no Banco Master somem mais de R$ 2,6 bilhões. Segundo o instituto, o equívoco se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que já teria sido esclarecido pela autarquia em recurso apresentado ao tribunal.

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“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”, acrescentou o fundo de previdência.

A autarquia afirmou que o Banco Master S.A. detinha autorização de funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil e credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social à época das aplicações, além de classificação de risco de crédito de “grau de investimento” atribuída pela Fitch Ratings, rating nacional de longo prazo “A-“, o que atestaria “solidez financeira e a credibilidade institucional”.

“As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da Autarquia”, completou a nota.

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A crise no Master

O Banco Central decretou nesta terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimento S/A, do Banco Letsbank S/A, e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, bem como Regime Especial de Administração Temporária (Raet) do Banco Master Múltiplo S/A, instituições integrantes do Conglomerado Master.

A medida foi motivada “pela grave crise de liquidez do Conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional)”, explicou o BC, em nota à imprensa.

O deputado estadual fluminense Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encaminhou também nesta terça-feira, 18, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que apure possíveis irregularidades e prejuízos milionários causados por operações financeiras do Rioprevidência no escopo das investigações sobre o Banco Master. A denúncia foi protocolada também na Polícia Federal.

“A gente tem uma compreensão de que houve uma orientação política para que o Rioprevidência realizasse essas operações financeiras. E essa orientação política pode ter levado a um prejuízo bilionário aos servidores do Estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado Serafini ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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Na petição ao MPF, o deputado estadual defende que os fatos revelam “condutas passíveis de enquadramento em diversos tipos penais, cuja apuração compete à esfera federal”, incluindo a possibilidade de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.