Apib aciona STF contra lei que altera modelo de ensino no Pará

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar uma lei estadual recente do Pará que alterou aspectos referentes à carreira de professores da rede estadual de ensino. A avaliação da Apib é a de que a incorporação do modelo online em certas regiões pode fazer com que alunos indígenas deixem de continuar os estudos.

A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. Conforme a Corte esclarece em nota, o que a entidade de defesa dos povos originários denuncia é que há uma ruptura com a política de educação que antes garantia o acesso em lugares onde não há ensino regular e também a presença de educadores em comunidades indígenas e tradicionais. 

“A associação afirma que, com essa revogação, o chamado Sistema Modular de Ensino Indígena desapareceu da legislação estadual, provocando um cenário de insegurança jurídica. O pedido liminar é para que sejam afastadas interpretações da lei que não incluam a educação indígena e suas especificidades”, acrescenta o STF na nota. 

A Agência Brasil procurou a Secretaria Estadual de Educação, mas até o fechamento desta matéria o órgão não se manifestou.

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Protestos

Na segunda-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) fez um apelo à Justiça Federal para que extinga o processo judicial em que o governo do Pará pede a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém. O local está ocupado desde o dia 14 por professores da rede pública, que se mobilizam contra legislações que prejudicam a carreira e as condições de trabalho, e por indígenas, que, por uma deliberação recente, não teriam mais como assistir a aulas presenciais.

O MPF também demandou do Ministério da Educação (MEC) um posicionamento sobre as denúncias das lideranças indígenas. 

De acordo com o  Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), mais de 100 lideranças indígenas ocupam a sede da Seduc desde o início da mobilização.

Uma assembleia de professores realizada no dia 16 de janeiro aprovou greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (23).

Pleitos dos professores

Entre os educadores, existe preocupação com definições como a anulação da progressão automática, mecanismo que garante incrementos regulares no salário, e o fim da classe especial, que é a de professores do nível médio. Outra questão que motivou a articulação dos trabalhadores e trabalhadoras é a retirada de representantes do Sintepp na Comissão Permanente de Avaliação, o que acabaria conferindo ao titular da pasta de Educação, Rossieli Soares, mais poder decisório.

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O Sintepp se reuniu, no último dia 6, com representantes do governo paraense, que justificou a aprovação da lei como um modo de unificar as legislações que abordam as vantagens a aspectos da carreira do magistério.

“O episódio de truculência sofrida por nossa categoria na aprovação da lei e a completa falta de diálogo do governo conosco demonstraram enorme desprezo pelo necessário debate democrático, bem como ignoram as contribuições feitas aos debates por nossa entidade”, escreveu, em informe, o Sintepp, que também fala em corte orçamentário e desmonte.

Também pedimos o posicionamento da Secretaria de Educação sobre essas críticas, mas ainda não obtivemos retorno.