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A União Atlético Clube (UAC), situada no município de Nova Alvorada do Sul, pode ser declarada entidade de utilidade pública estadual. É o que dispõe o Projeto de Lei 122/2026 , que começou a tramitar nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A entidade desenvolve atividades esportivas, sociais e educativas, atendendo, sobretudo, crianças e adolescentes, segundo informa a justificativa do projeto. As ações da entidade visam assegurar direitos humanos, sociais e coletivos, proteger o meio ambiente e o patrimônio cultural e promover parcerias para o fortalecimento da solidariedade entre os diferentes segmentos da sociedade.
De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008 , podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/08 ) da ALEMS para proposições dessa natureza.
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