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Dourados, MS
O vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou, durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (14), requerimento cobrando esclarecimentos sobre a emissão de atestados médicos e receituários nas unidades de saúde do município.
A solicitação trata de possíveis divergências entre o profissional identificado no documento e aquele que efetivamente realiza a assinatura e aplica o carimbo.
Cabral quer saber se a Secretaria Municipal de Saúde e a Funsaud têm conhecimento da situação e, em caso positivo, desde quando ela ocorre, em quais unidades foi identificada e qual o volume aproximado de documentos emitidos nessas condições.
O vereador também questiona se há apurações administrativas, disciplinares ou criminais, se os profissionais envolvidos foram identificados e notificados e se houve comunicação ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) ou aos órgãos de persecução penal.
O requerimento também busca informações sobre os mecanismos de controle dos sistemas utilizados para emissão de atestados e receituários, como o e-Saúde.
Cabral questiona se existe validação capaz de garantir a correspondência entre o profissional registrado no atendimento e aquele que assina o documento, além dos procedimentos adotados para corrigir ou cancelar documentos com identificação divergente e comunicar pacientes e, quando necessário, empregadores.
“Precisamos esclarecer o que está acontecendo, garantir a segurança dos documentos médicos e identificar eventuais falhas para que sejam corrigidas e não voltem a ocorrer”, destacou Cabral.
O parlamentar solicita ainda o levantamento de denúncias, reclamações e manifestações recebidas nos últimos 12 meses sobre o assunto, incluindo registros nas ouvidorias da Prefeitura e da Funsaud e os encaminhamentos dados a cada caso.
Também cobra informações sobre medidas de fiscalização, correição e controle interno adotadas ou em estudo para evitar a repetição da prática e sobre eventual responsabilização administrativa dos envolvidos.
Para Cabral, a identificação correta do profissional responsável é fundamental para garantir a rastreabilidade do atendimento e a responsabilização técnica pelos atos praticados. Uma eventual divergência pode gerar insegurança para pacientes, empregadores e para a própria Administração Pública, além de comprometer a confiabilidade do prontuário eletrônico.
O requerimento foi encaminhado ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Alcântara Filho; ao secretário municipal de Saúde, Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; e à diretora da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), Maria Izabel de Aguiar.
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