Após fiscalização de Inspetor Cabral, MP cobra esclarecimentos sobre contratos de arborização em Dourados

Fiscalização realizada pelo vereador Inspetor Cabral (PSD) sobre contratos de arborização urbana de Dourados resultou no registro de uma Notícia de Fato pela 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O procedimento busca esclarecer possíveis problemas na execução de contratos firmados pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para serviços de arborização no município.

Os apontamentos foram encaminhados pelo vereador ao Ministério Público por meio de ofício, acompanhado de Relatório de Fiscalização Legislativa, documentos contratuais, requerimentos, planilhas e registros fotográficos. O levantamento apontou possíveis irregularidades nos contratos nº 220/2025/DL/PMD e nº 221/2025/DL/PMD.

Um dos contratos, no valor de R$ 1.899.400,00, foi firmado com a empresa Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e prevê, entre outros serviços, o plantio e a reposição de mudas no perímetro urbano.

Segundo o levantamento apresentado pelo gabinete, 774 pontos foram fiscalizados. Desses, 470 estavam em conformidade, o que representa 60,7%. Já na medição mais recente, voltada especificamente ao plantio de reposição, foram vistoriados 396 pontos, dos quais 272 apresentaram algum tipo de não conformidade, equivalente a 68,7%.

Entre os problemas encontrados estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas que não foram encontradas nos locais indicados, totalizando 184 registros. Conforme o relatório encaminhado ao MP, as ocorrências podem estar relacionadas a falhas na manutenção após o plantio e ao descumprimento das especificações para o tutoramento das mudas.

Outro contrato, no valor de R$ 154.916,96, foi firmado com a empresa W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda. para a realização de tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural de Dourados. O contrato foi rescindido em outubro de 2025, sob alegação de impossibilidade técnica superveniente, sem execução do serviço e sem aplicação de sanções, conforme os documentos apresentados ao Ministério Público.

A fiscalização também levantou questionamentos sobre a publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a disponibilidade de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, possíveis pagamentos à empresa antes da rescisão e o cumprimento da proibição de subcontratação prevista no contrato.

Diante dos apontamentos, o Ministério Público determinou que o IMAM apresente esclarecimentos antes de decidir sobre a abertura de uma investigação civil. O órgão terá 10 dias úteis para se manifestar sobre os fatos apresentados pelo vereador e pelo Relatório de Fiscalização Legislativa.

Entre as informações solicitadas estão esclarecimentos sobre as mudas mortas e não conformes, incluindo eventual replantio pela empresa contratada e a comprovação da substituição das árvores. O MP também quer saber qual alternativa foi adotada para o diagnóstico das árvores tombadas após a rescisão do contrato de tomografia sônica, além de documentos que comprovem a regularidade dos contratos e a eficiência dos serviços.

Para Inspetor Cabral, a medida reforça a importância da fiscalização do Legislativo e da cobrança por transparência na aplicação dos recursos públicos.

“Nosso papel é fiscalizar, levantar os problemas e cobrar respostas. Quando encontramos situações que precisam ser esclarecidas, encaminhamos aos órgãos competentes para que sejam apuradas. A arborização urbana envolve recurso público, planejamento e qualidade de vida da população. Agora esperamos os esclarecimentos do IMAM e vamos continuar acompanhando”, afirmou o vereador.