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Dourados, MS
A Secretaria Municipal de Educação recebeu uma proposta de implantação do piso e apresentou uma contraproposta de médio e longo prazos. O estudo levou em consideração o comportamento da arrecadação pela Prefeitura de Dourados. “Na contraproposta ressaltamos que a aplicação da ficará estritamente condicionada à situação fiscal do município em cada exercício, especialmente à manutenção da despesa total com pessoal do Poder Executivo abaixo do limite de alerta previsto na Lei Complementar nº 101/2000, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Nilson Francisco da Silva.
Segundo o secretário, os percentuais e períodos apresentados na contraproposta constituem uma projeção de planejamento, cuja implementação dependerá, a cada etapa, da existência de condições fiscais, orçamentárias e financeiras que permitam sua concessão, sempre com a observância rigorosa dos limites estabelecidos pela LRF.
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