Lula deve encerrar mandato sem viabilizar parte das promessas voltadas a trabalhador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao fim de seu terceiro mandato sem conseguir tirar do papel parte das promessas voltadas aos trabalhadores feitas durante a campanha eleitoral de 2022. Os sindicalistas deram amplo apoio ao petista na última eleição presidencial e ajudaram a costurar a chapa com Geraldo Alckmin de vice.

Integrantes do governo argumentam, o que é reconhecido pelas centrais sindicais, que o governo conseguiu promover avanços com a retomada da política de aumento real do salário mínimo, o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e sanção de uma lei para garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.

Por outro lado, não foram cumpridos os compromissos de viabilizar uma nova legislação trabalhista e de regulamentar o trabalho por aplicativos.

As dificuldades com o mundo do trabalho vão ficar claras com a ausência de Lula em atos de 1º de Maio, como foi praxe no período em que o petista esteve longe do poder e nos dois primeiros anos de seu terceiro mandato. Este ano, as centrais desistiram de realizar um evento unificado, como vinha acontecendo, e orientaram os seus sindicatos a promoverem manifestações descentralizadas pelo país.

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Em 2024, Lula foi a um evento esvaziado das centrais sindicais em frente ao estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo, o que gerou uma crise dentro do governo. O presidente reclamou da pequena quantidade de público presente. Segundo o Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP, foram pouco mais de 1,6 mil pessoas. Depois disso, não compareceu ao ato em 2025 e decidiu também permanecer em Brasília nesta sexta-feira.

Apesar das promessas que ficaram pelo caminho, as centrais pretendem apoiar a reeleição de Lula este ano. Dirigentes das entidades se reuniram com o presidente no último dia 15 para apresentar uma pauta de reivindicações, que inclui a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com o fim da escala 6/1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, elogia as iniciativas do governo, como o aumento real do mínimo, a elevação da faixa de isenção do IR e a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, mas avalia que não houve empenho em fortalecer os sindicatos com uma revisão da reforma trabalhista de 2017 que garantisse o financiamento das entidades.

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— Faltou empenho do presidente, da esquerda. Claro que temos um Congresso difícil, mas quando o governo quer aprovar alguma coisa se discutem emendas parlamentares. Esse é o jogo — disse Juruna.

O programa de governo registrado por Lula na Justiça Eleitoral em 2022 dizia: “O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.”

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), argumenta que o governo não encontrou condições políticas para viabilizar a promessa.

— Isso se deve à correlação de forças no Congresso. Temos um Congresso refratário aos direitos trabalhistas.

Com relação ao trabalho por aplicativos, o governo tentou apresentar um projeto em 2024 voltado aos motoristas, mas o texto não andou no Congresso, depois que representantes da categoria se posicionaram contra.

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Este ano, houve a tentativa de aprovar uma outra proposta, mas divergências em relação ao conteúdo do relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) levaram à retirada da proposta da pauta. O Planalto tem mais expectativa de cuidar do tema neste mandato de Lula.

Para tentar um trunfo junto aos trabalhadores na eleição, o governo tentará tirar do papel até a eleição o fim da escala 6 x 1. O governo mandou um projeto próprio para a Câmara, mas também vê com bons olhos a aprovação de uma das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) em tramitação na Casa.

— O projeto de lei de urgência (enviado pelo governo) está provocando celeridade. Será um legado do governo — disse Pedro Uczai.

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Mesmo filiado ao PSD, partido que pretende lançar Ronaldo Caiado como candidato a presidente, Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a sua central apoiará Lula.

— A nossa avaliação é que o governo atendeu várias reivindicações que fizemos. Temos a esperança que o governo seja reeleito — afirmou Patah, que destaca as taxas de desemprego no menor nível da história como trunfo do governo.

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