PT, PSOL e PCdoB pedem ao STF acesso de familiares à perícia de corpos

Os partidos PT, PSOL e PCdoB protocolaram nesta sexta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os familiares dos mortos na Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro esta semana, possam acompanhar o processo de reconhecimento dos corpos. 

As legendas também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a realização de perícia independente para verificar a violação de direitos humanos durante a operação. 

Os pedidos foram protocolados no processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

>>ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF 

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Na petição, os partidos afirmam que a operação policial “matou mais do que prendeu”. De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, das 99 pessoas identificadas até o momento, 78 tinham histórico criminal, e 42 tinham mandado de prisão pendente.

“Os números, por si só, demonstram o tamanho e a gravidade das violações de direitos humanos. Ao fim, a polícia do Rio de Janeiro matou mais do que prendeu. O número de corpos é maior que o número de armas apreendidas. Ou seja, para cada duas pessoas, morta ou presa, foi apreendida apenas uma arma”, argumentam os partidos. 

Pedidos

Ao todo, os partidos fizeram sete pedidos a Alexandre de Moraes. Confira: 

1 – Garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento acompanhadas por advogado, defensor público ou representante de direitos humanos;

2 – Desburocratização dos procedimentos de reconhecimento e liberação dos corpos;

3 – Ampliação do horário de funcionamento dos serviços cartoriais e periciais, inclusive em regime de plantão;

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4 – Aceitação de peritos independentes nas perícias da Polícia Civil, garantindo transparência e imparcialidade;

5 – Determinação de inspeção urgente pela Anvisa no IML da Av. Francisco Bicalho, diante das condições insalubres relatadas;

6- Que o Estado do Rio de Janeiro apresente, em 48 horas, lista nominal das vítimas e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.

7 – A admissão do PSOL e do PCdoB, como amicus curiae [ajudante da Corte] na ADPF. 

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

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A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.